Termos de Serviço

TERMOS DE SERVIÇO E CONDIÇÕES DE USO — CHATBOTFY Versão: 1.0 Última atualização: 30 de agosto de 2026 Estes Termos de Serviço regem o acesso e a utilização da plataforma CHATBOTFY (https://chatbotify.com.br), desenvolvida e operada pela NX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME (nome fantasia NX TECNOLOGIA), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 65.607.305/0001-01, com sede na Rua Paes Leme, nº 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma, o CLIENTE declara ter plena capacidade civil, ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as cláusulas deste instrumento. 1. DEFINIÇÕES E OBJETO 1.1. Definições: Contratada ou Provedora: NX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME (NX TECNOLOGIA). Cliente ou Contratante: Pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma para uso próprio ou revenda. Plataforma: O software como serviço (SaaS) denominado Chatbotfy, composto por CRM com Kanban, Flow Builder, Agentes de IA, módulo de agendamentos, painel White-Label e integrações via API. Usuário: Colaborador ou preposto autorizado pelo Cliente Administrador a operar a conta. Serviços de Terceiros: APIs e plataformas integradas de terceiros, incluindo Meta/WhatsApp, OpenAI, Google, ElevenLabs e gateways de pagamento. 1.2. Objeto: O presente contrato concede ao Cliente uma licença de uso de software temporária, não exclusiva, onerosa (salvo ofertas gratuitas) e revogável da Plataforma Chatbotfy. 2. ESTRUTURA WHITE-LABEL E ISOLAMENTO DE RESPONSABILIDADE 2.1. O Cliente Parceiro que comercializa a Plataforma na modalidade White-Label sob domínio próprio e marca própria atua com total independência jurídica, técnica e comercial. 2.2. A NX Tecnologia não possui nenhum vínculo contratual, societário, trabalhista ou de representação com os clientes finais da Agência White-Label. 2.3. A Agência Parceira é a única e exclusiva responsável pelo suporte aos seus clientes, pela definição de seus preços e pelo cumprimento da LGPD e das leis de defesa do consumidor perante sua própria base de usuários. 3. CONECTIVIDADE WHATSAPP, POLÍTICAS DA META E PORTABILIDADE 3.1. O Cliente compromete-se a cumprir integralmente os Termos da Solução WhatsApp Business, a Política Comercial da Meta e as regras contra envio de spam, colhendo autorização prévia (opt-in) dos destinatários para disparos de mensagens. 3.2. Isenção por Bloqueios e Banimentos: A Contratada não se responsabiliza por restrições, suspensões temporárias ou banimentos definitivos de números de WhatsApp aplicados pela Meta decorrentes de denúncias de usuários, envio de spam ou violação das políticas comerciais por parte do Cliente. 3.3. Não Suspensão de Pagamentos: O bloqueio de um número de WhatsApp por parte da Meta ou operadoras não suspende nem cancela a obrigação de pagamento dos módulos contratados na Plataforma. 3.4. Portabilidade e Retorno de Números: O Cliente declara ciência de que a migração de um número de telefone da API Oficial do WhatsApp de volta para o aplicativo comum no aparelho celular segue regras e prazos exclusivos da Meta, sem qualquer ingerência da NX Tecnologia. 4. MÓDULOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MODELO BYOK (BRING YOUR OWN KEY) 4.1. Nos módulos que integram modelos de Inteligência Artificial generativa (como OpenAI, Google Gemini e ElevenLabs), o Cliente deverá fornecer suas próprias chaves de API válidas (modelo BYOK) ou contratar pacotes específicos. 4.2. Os custos de consumo de tokens, limites de requisições e cobranças de terceiros são de responsabilidade direta do Cliente junto às empresas provedoras de IA. 4.3. O Cliente reconhece que modelos de Inteligência Artificial podem eventualmente gerar imprecisões ou respostas inconsistentes, sendo de sua exclusiva responsabilidade calibrar os prompts, validar os fluxos e monitorar os atendimentos. 5. MODELO MODULAR, PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5.1. A Plataforma opera sob sistema modular por conta/instância conectada, permitindo a contratação combinada de recursos como CRM White-Label, Agente de IA, Agendamentos e outras ferramentas. 5.2. Valores e Planos: Os preços e condições de cada módulo são aqueles vigentes na data da contratação, exibidos na tabela de preços da Plataforma, podendo sofrer reajustes mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias. 5.3. Variações de Terceiros e Câmbio: Custos de serviços de terceiros cobrados em moeda estrangeira ou repassados por uso (como tarifas de conversas da Meta) estão sujeitos a reajustes conforme tabelas dos provedores e oscilações cambiais. 5.4. Recursos Gratuitos e Testes: Ofertas de funcionalidades gratuitas ou períodos de teste são concedidos por liberalidade e em caráter temporário, podendo a Contratada alterar limites ou passar a tarifá-los mediante aviso prévio. 5.5. Inadimplência: O atraso superior a 5 (cinco) dias no pagamento de qualquer módulo acarretará a suspensão das automações e disparos da respectiva instância em atraso. Decorridos 30 (trinta) dias sem regularização, a instância inadimplente e seus dados associados poderão ser excluídos definitivamente. 6. DISPONIBILIDADE (SLA), LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E BACKUPS 6.1. A NX Tecnologia emprega seus melhores esforços para assegurar uma disponibilidade média (uptime) da Plataforma de 99,5% ao mês. 6.2. Não são consideradas quebras de SLA: manutenções programadas preventivas, falhas gerais na internet, quedas nos servidores da Meta/WhatsApp ou instabilidades em APIs de terceiros. 6.3. Backups: O Cliente é o único responsável por realizar cópias de segurança e exportações periódicas de seus contatos e históricos de atendimento. 6.4. Limitação Indenizatória: Em nenhuma hipótese a NX Tecnologia responderá por lucros cessantes, perdas comerciais ou danos indiretos. A responsabilidade financeira máxima da Contratada limita-se ao valor total pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de assinatura do serviço afetado. 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PORTFÓLIO COMERCIAL 7.1. Todos os direitos sobre a marca, código-fonte, arquitetura e tecnologia da Plataforma Chatbotfy pertencem exclusivamente à NX Tecnologia. 7.2. Salvo manifestação formal em contrário enviada por e-mail pelo Cliente, a Contratada fica autorizada a citar o nome e a logomarca do Cliente em materiais institucionais para fins de portfólio comercial. 8. VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E EXPORTAÇÃO DE DADOS 8.1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado a partir do aceite eletrônico. 8.2. O Cliente poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel, sem multa de permanência para planos mensais. 8.3. Em caso de cancelamento, o Cliente terá até 30 (trinta) dias para exportar seus dados, após os quais as informações serão eliminadas dos servidores. 9. NÃO-REPÚDIO, LEGISLAÇÃO E FORO 9.1. O Cliente declara ter compreendido todas as cláusulas e reconhece a plena validade jurídica da contratação celebrada por meio eletrônico. 9.2. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, elegendo-se o Foro da Comarca de São Paulo/SP para solucionar quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato. 10. CANAL DE ATENDIMENTO E SUPORTE E-mail: [email protected] Telefone / WhatsApp: +55 (11) 99310-4510 Site Oficial: https://chatbotify.com.br